Panorama completo sobre o saneamento é explanado pela ABAR

Neste XIX Encontro Técnico da AESabesp - Fenasan 2008, cujo tema é  “Regulação do Saneamento: Nova Era, Novos Horizontes", contamos com o imprescindível o apoio institucional da  ABAR - Associação Brasileira de Agências de Regulação.

Na oportunidade, também será apresentado o seu CD CD-Rom “Saneamento 2008” (foto), com mais de 500 arquivos documentais de 15 agências reguladoras de saneamento no País, que se traduz numa grande fonte para consulta bibliográfica do setor.

A ABAR também disponibiliza em seu site, até 6 de agosto, a consulta pública nacional sobre normas de referência para o setor, conforme é detalhadamente explanado em seu informe, que reproduzimos em sua íntegra:

Consulta Pública Nacional sobre Normas de Referência para o Setor de Saneamento

A ABAR, Associação Brasileira de Agências de Regulação, é uma associação que congrega 32 agências de regulação no Brasil, com abrangências nacional, estadual e municipal. Entre suas filiadas, há diversas agências que atuam efetivamente ou que possuem competência legal para a regulação dos serviços de água e esgoto no país.

A Lei no 11.445/2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, determinou a obrigatoriedade da regulação como condição para a validade dos contratos. Entre as várias atividades regulatórias previstas na lei, encontra-se a normatização dos serviços, sob responsabilidade dos entes reguladores, conforme expresso no artigo 23 da referida lei.

Diante do exposto e considerando a importância do aprofundamento do debate das questões regulatórias, a ABAR vem comunicar o lançamento de uma consulta pública nacional sobre normas de referência para o setor de água e esgoto. Estas normas servirão de referência para as agências reguladoras na definição dos marcos regulatórios de estados e municípios.

Ao todo, a ABAR está disponibizando 7 (sete) normas de referência sobre temas de relevância para o desenvolvimento do setor, a saber: tarifas, subsídios, condições da prestação dos serviços, ouvidoria, transferência de informações, contabilidade regulatória, e indicadores. Estas normas foram desenvolvidas pelas agências reguladoras e farão parte de uma publicação da ABAR sobre normatização prevista para ser lançada em outubro de 2008.

As normas de referência estarão disponíveis no sítio da ABAR, www.abar.org.br, até 6 de agosto do corrente ano, e em diversos sites setorias e de entidades representativas. As contribuições deverão ser encaminhadas para o email consultapublica@abar.org.br nas datas previstas.

Maiores detalhes acerca da consulta pública, bem como agendamento de entrevistas com a Coordenadora da Câmara Técnica de Saneamento da ABAR e responsável pela consulta, Marfisa Ximenes, poderão ser encaminhados para o próprio email da consulta pública, ou imprensa@abar.org.br, além do telefone 85-3101-1030.

Anexos: